AREsp 2653309 - DECISAO

AREsp 2653309 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a Corte superou o agravo e analisou diretamente o recurso especial, tornando prejudicadas as questões suscitadas no agravo e nas contrarrazões; a mera insatisfação com o resultado não autoriza a...

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Parties
Embargante: ALDO NIENKOTTER; Embargante: MARLI JABOR NIENKOTTER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

ALDO NIENKOTTER

Embargante

MARLI JABOR NIENKOTTER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão quanto à aplicação da Súmula 182 e ao princípio da dialeticidade
  2. 2 admissibilidade dos embargos de declaração para suprir omissão apontada
  3. 3 imposição de multa por embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a Corte superou o agravo e analisou diretamente o recurso especial, tornando prejudicadas as questões suscitadas no agravo e nas contrarrazões; a mera insatisfação com o resultado não autoriza a oposição de embargos de declaração; advertiu-se sobre aplicação de multa em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa