AREsp 2400105 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apreciou de forma fundamentada os pontos essenciais (comprovando, segundo o Tribunal de origem, o nexo de causalidade e fixando valores indenizatórios não exorbitantes), não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a pretensão da...

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Parties
Embargante: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula Nº 362/stj, Danos Morais, Danos Estéticos, Juros De Mora, Correção Monetária, Responsabilidade Civil, Reexame De Provas, Quantum Indenizatório
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula Nº 362/stj Danos Morais Danos Estéticos Juros De Mora +4 more

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Parties

TRANSPORTES AMÉRICA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 nexo de causalidade entre lesões e acidente
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apreciou de forma fundamentada os pontos essenciais (comprovando, segundo o Tribunal de origem, o nexo de causalidade e fixando valores indenizatórios não exorbitantes), não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a pretensão da embargante equivaleria a reexame de matéria fática-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e a jurisprudência aplicada quanto a juros e correção monetária é cabível no caso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.