REsp 2096721 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 17/09/2024 a 23/09/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros...

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Parties
Embargante: Ivaldo João Facciolo e outra; Embargada: Caixa Seguradora S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Repercussão Geral, Tema 1.011/stf, Juízo De Retratação, Sistema Financeiro De Habitação, FCVS, Competência, Preclusão Consumativa, Súmula 187/stj
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Repercussão Geral +7 more

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Parties

Ivaldo João Facciolo e outra

Embargante

Caixa Seguradora S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 ausência de omissão/obscuridade/contradição/erro material no acórdão
  3. 3 impossibilidade de rediscussão de matéria em embargos declaratórios