REsp 2096721 - ACORDAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 17/09/2024 a 23/09/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros...
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- Parties
- Embargante: Ivaldo João Facciolo e outra; Embargada: Caixa Seguradora S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Repercussão Geral, Tema 1.011/stf, Juízo De Retratação, Sistema Financeiro De Habitação, FCVS, Competência, Preclusão Consumativa, Súmula 187/stj
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Repercussão Geral +7 more
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Parties
Ivaldo João Facciolo e outra
Embargante
Caixa Seguradora S.A.
Embargada
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
- 2 ausência de omissão/obscuridade/contradição/erro material no acórdão
- 3 impossibilidade de rediscussão de matéria em embargos declaratórios
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