Rcl 47680 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, visavam apenas rediscutir matéria já apreciada e a contradição alegada era externa às premissas do julgado, não configurando vício apto a ensejar aclaratórios.
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- Parties
- Embargante: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Reclamação, Suspensão De Processos, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Afetação
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Parties
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração
- 2 se a contradição alegada é vício apto a ensejar embargos
- 3 incabimento da reclamação contra decisão que descumpre ordem de sobrestamento
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, visavam apenas rediscutir matéria já apreciada e a contradição alegada era externa às premissas do julgado, não configurando vício apto a ensejar aclaratórios.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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