AREsp 1781982 - DECISAO

AREsp 1781982 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, havia sido reconhecida e determinada a declaração da contradição relevante pelo Tribunal de origem, a inaplicabilidade da Súmula 580/STJ ao caso foi explicitada, e os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida, sendo vedado seu uso...

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Parties
Embargante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.; Recorrente: Maria das Graças Bolsoni Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Correção Monetária, Súmula 580/stj, DPVAT, Termo Inicial Da Atualização Monetária
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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Embargante

Maria das Graças Bolsoni Oliveira

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à indicação da data do termo inicial da correção monetária
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 580/STJ ao caso concreto
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, havia sido reconhecida e determinada a declaração da contradição relevante pelo Tribunal de origem, a inaplicabilidade da Súmula 580/STJ ao caso foi explicitada, e os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida, sendo vedado seu uso para mera reargumentação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.