REsp 2165375 - DECISAO
Os vícios alegados não estão presentes no decisum; a decisão embargada apresentou motivação suficiente e enfrentou os argumentos capazes de, em tese, infirmar sua conclusão; os embargos de declaração não servem para reexaminar ou substituir o julgamento dos fundamentos, motivo pelo qual foram rejeitados.
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- Parties
- Embargante: Embargante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Recurso Especial
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Parties
Embargante
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Existência de omissão no acórdão embargado
- 2 Se a decisão embargada carece de fundamentação nos termos do art. 489 do CPC/2015
- 3 Se os embargos de declaração são meio adequado para reexame dos fundamentos do julgado
Ratio Decidendi
Os vícios alegados não estão presentes no decisum; a decisão embargada apresentou motivação suficiente e enfrentou os argumentos capazes de, em tese, infirmar sua conclusão; os embargos de declaração não servem para reexaminar ou substituir o julgamento dos fundamentos, motivo pelo qual foram rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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