AREsp 2645926 - ACORDAO

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Havendo, após reexame dos autos, impugnação efetiva a todos os fundamentos da decisão de admissibilidade proferida pela origem, os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos para anular a decisão monocrática e o acórdão anteriores e determinar nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: Palermo, Farias & Bittencourt Advogados Associados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos; tornada sem efeito a decisão monocrática de fls. 715-716 (e-STJ) e o acórdão de fls. 746-748 (e-STJ); autos remetidos para nova análise do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Efeitos Modificativos
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Efeitos Modificativos

Case Brief

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Parties

Palermo, Farias & Bittencourt Advogados Associados

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/obscuridade/contradição no acórdão
  2. 2 impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade proferida pela origem
  3. 3 possibilidade de efeitos modificativos dos embargos de declaração em casos excepcionais

Ratio Decidendi

Havendo, após reexame dos autos, impugnação efetiva a todos os fundamentos da decisão de admissibilidade proferida pela origem, os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos para anular a decisão monocrática e o acórdão anteriores e determinar nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos; tornada sem efeito a decisão monocrática de fls. 715-716 (e-STJ) e o acórdão de fls. 746-748 (e-STJ); autos remetidos para nova análise do agravo em recurso especial.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos
  • Tornar sem efeito a decisão monocrática de fls. 715-716 (e-STJ)