AREsp 2444922 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava erro material, omissão, contradição ou obscuridade previstos no art. 1.022 do CPC, e porque os embargantes buscavam, por via inadequada, reformar o julgado em vez de corrigir vícios declaratórios; além disso, faltou ao agravante a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, conforme art. 932, III, do CPC e jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: MARIA APARECIDA ISIDORO GONÇALVES; Embargante: MÁRIO ALVES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (01/10/2024 a 07/10/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Parties

MARIA APARECIDA ISIDORO GONÇALVES

Embargante

MÁRIO ALVES DE LIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (01/10/2024 a 07/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava erro material, omissão, contradição ou obscuridade previstos no art. 1.022 do CPC, e porque os embargantes buscavam, por via inadequada, reformar o julgado em vez de corrigir vícios declaratórios; além disso, faltou ao agravante a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, conforme art. 932, III, do CPC e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.