REsp 2167226 - DECISAO

REsp 2167226 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou as alegações relevantes e não apresentou omissão, e porque a alteração pretendida exigiria reexame de provas e fatos, providência vedada na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, quando o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame do mérito afasta a existência de omissão quanto a essa matéria.

Parties
Embargante: parte embargante; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prescrição, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prescrição Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

parte embargante

Embargante

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão na decisão
  2. 2 admissibilidade dos embargos de declaração
  3. 3 reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou as alegações relevantes e não apresentou omissão, e porque a alteração pretendida exigiria reexame de provas e fatos, providência vedada na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, quando o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame do mérito afasta a existência de omissão quanto a essa matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.