HC 914283 - ACORDAO

HC 914283 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 01/10/2024 a 07/10/2024, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os...

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Parties
Embargante/paciente: Cleonancio dos Santos Conceicao
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acolhidos Em Sessão Virtual (01/10/2024 a 07/10/2024), Sem Efeitos Modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Furto Qualificado Pelo Rompimento De Obstáculo, Perícia No Local Do Crime, Prova Indireta
Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Habeas Corpus Furto Qualificado Pelo Rompimento De Obstáculo Perícia No Local Do Crime Prova Indireta

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Parties

Cleonancio dos Santos Conceicao

Embargante/paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acolhidos Em Sessão Virtual (01/10/2024 a 07/10/2024), Sem Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à necessidade de justificativa plausível para a não realização de perícia oficial no local do crime (art. 158 do CPP)
  2. 2 Admissibilidade do reconhecimento da qualificadora de furto mediante rompimento de obstáculo com base em prova indireta quando houver justificativa excepcional para a não realização da perícia