REsp 2174959 - DECISAO

REsp 2174959 - DECISAO

Constatada omissão relevante no acórdão recorrido quanto às teses sobre preclusão lógica e não suprida pelos embargos de declaração, aplicam-se as normas do CPC (art. 1.022 e art. 489, §1º) e a competência do Relator para prover monocraticamente (art. 932, V, CPC e Súmula 568/STJ), devendo o recurso especial ser provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprida a omissão, restando prejudicada a análise dos demais pontos do recurso.

Parties
Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão
Outcome
Recurso Especial conhecido e provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir omissão no acórdão recorrido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Preclusão Lógica, Coisa Julgada, Recursos Repetitivos E Repercussão Geral, Decisão Monocrática (art. 932, V Cpc)
Processo Civil Direito Constitucional Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Preclusão Lógica Coisa Julgada Recursos Repetitivos E Repercussão Geral +1 more

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto às teses sobre preclusão lógica (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 caráter das hipóteses de omissão previstas no art. 1.022 do CPC e obrigação de enfrentar argumentos aptos a infirmar o julgado (art. 489, §1º, IV, CPC)
  3. 3 competência do Relator para prover recurso monocraticamente quando houver entendimento dominante (art. 932, V, CPC e Súmula 568/STJ)

Ratio Decidendi

Constatada omissão relevante no acórdão recorrido quanto às teses sobre preclusão lógica e não suprida pelos embargos de declaração, aplicam-se as normas do CPC (art. 1.022 e art. 489, §1º) e a competência do Relator para prover monocraticamente (art. 932, V, CPC e Súmula 568/STJ), devendo o recurso especial ser provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprida a omissão, restando prejudicada a análise dos demais pontos do recurso.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir omissão no acórdão recorrido

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para que suprida a omissão indicada