EAREsp 2527016 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não foram apontados omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC); o acórdão do tribunal de origem fundamentou-se adequadamente (art. 489, §1º CPC); admitir as alegações demandaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de similitude fática.

Parties
Embargante: VEGO ÓLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão Colegiado)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Ação De Depósito, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Ação De Depósito Súmula 5/stj Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VEGO ÓLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA E OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 violação do art. 489, §1º, do CPC/2015
  3. 3 reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foram apontados omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC); o acórdão do tribunal de origem fundamentou-se adequadamente (art. 489, §1º CPC); admitir as alegações demandaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de similitude fática.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Preveem-se sanções nos termos dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15, caso futuro recurso seja considerado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente