AREsp 2695150 - DECISAO
DECISÃO Trata-se de embargos de declaração contra decisão monocrática. Proferida decisão no recurso, a parte embargante opõe embargos de declaração apontando vícios na decisão embargada, conforme se percebe dos seguintes trechos da petição: Contudo, com o devido respeito, verifica-se uma obscuridade, senão...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 October 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Obscuridade, Contradição, Omissão, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Súmula 211 Do STJ, Lei 9.030/95, Reexame Fático Probatório
Processo Civil Embargos De Declaração Obscuridade Contradição Omissão Prequestionamento Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ +3 more
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração
- 2 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de provas
- 3 prequestionamento como requisito de conhecimento do recurso especial
Full Case Text
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