AREsp 2156920 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a pretensão da embargante configura, em essência, pedido de reexame do mérito, o que não é cabível em sede de embargos de declaração, sendo o efeito modificativo admitido apenas em hipóteses excepcionais e comprovadas.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Reexame De Mérito, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursal Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Reexame De Mérito +1 more

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Parties

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à análise da suposta violação dos arts. 18, 389, 391, 473 II a IV, §1º, 477, §3º, 480 e 485, IV, do CPC/2015
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a pretensão da embargante configura, em essência, pedido de reexame do mérito, o que não é cabível em sede de embargos de declaração, sendo o efeito modificativo admitido apenas em hipóteses excepcionais e comprovadas.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.