AREsp 2392558 - ACORDAO

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Constatada omissão no exame do agravo regimental de Marcos, esta foi suprida e o agravo foi analisado e negado provimento; as demais alegações de omissão ou contradição (notadamente as suscitadas por Veruska) foram rejeitadas porque o acórdão enfrentou as teses defensivas e qualquer alteração implicaria revolvimento...

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Parties
Embargante: MARCOS OLIVEIRA DE CARVALHO; Embargante: VERUSKA RAQUELA FRANCO PROVAZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial) / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos em relação a Marcos Oliveira de Carvalho; pedidos de esclarecimento de Veruska Raquela Franco Provazi rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Continuidade Delitiva (art. 71 Cp)
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Continuidade Delitiva (art. 71 Cp)

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Parties

MARCOS OLIVEIRA DE CARVALHO

Embargante

VERUSKA RAQUELA FRANCO PROVAZI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial) / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Omissão no exame do agravo regimental de Marcos Oliveira de Carvalho
  2. 2 Alegadas omissões e contradições quanto ao dissídio jurisprudencial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ à revisão de provas

Ratio Decidendi

Constatada omissão no exame do agravo regimental de Marcos, esta foi suprida e o agravo foi analisado e negado provimento; as demais alegações de omissão ou contradição (notadamente as suscitadas por Veruska) foram rejeitadas porque o acórdão enfrentou as teses defensivas e qualquer alteração implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ; além disso, a ausência de cotejo analítico impede o conhecimento do recurso especial por dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos em relação a Marcos Oliveira de Carvalho; pedidos de esclarecimento de Veruska Raquela Franco Provazi rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração parcialmente acolhidos em relação ao embargante Marcos Oliveira de Carvalho para negar provimento ao seu agravo regimental.
  • Embargos de declaração rejeitados em relação a Veruska Raquela Franco Provazi.