REsp 2132113 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ROSA KAORU RIUTO em face de decisão de fls. 746-749 (e-STJ), na qual dei parcial provimento ao recurso especial interposto pela parte embargada, para determinar a apuração do índice de reajuste adequado ao contrato em discussão nos autos, a ser definido por meio de cálculo atuarial, na fase de cumprimento da sentença. Assim, sendo ambas as partes vencedoras e vencidas na causa e havendo, portanto, sucumbência recíproca, nos termos do art. 85, § 2º, e 86, caput, do CPC/2015, determinei que cada parte arcará com 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo vedada a compensação dos honorários advocatícios, à luz do contido no § 14 do artigo 85 do novo diploma processual. A embargante aponta a contradição na decisão embargada relacionada à redistribuição do ônus sucumbencial, afirmando que: "Ocorre que ao compulsar atentamente os autos, verifica-se que a autora-embargante teve sucumbência mínima do pedido, pois foi reconhecida a ilicitude dos reajustes anuais aplicados, na medida que, a operadora de saúde não fez prova dos critérios de aferição da alegada sinistralidade" (fl. 755, e-STJ). Sustenta que: "A Embargante é a parte vencedora da demanda, pois em fase de liquidação de sentença o perito irá apenas apurar índices alternativos aos que foram aplicados, sem contar que a Embargante ainda terá direito a restituição do que pagou a mais à operadora de plano de saúde" (fl. 756 e-STJ). Foi apresentada impugnação pela parte embargada (fls. 760-761). Assim delimitada a controvérsia, passo a decidir. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. Não se prestam os embargos de declaração para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e menos ainda para rediscussão de matéria já resolvida. No caso dos autos, merecem provimento os presentes embargos, pois o recurso especial interposto pela parte recorrida foi parcialmente provido apenas para determinar a apuração do índice de reajuste adequado ao contrato em discussão nos autos, a ser definido por meio de cálculo atuarial, na fase de cumprimento da sentença. Assim, tal provimento parcial deve refletir na redistribuição dos ônus de sucumbência, pois, de fato, ocorreu sucumbência em menor parte da ora embargante. Dessa maneira, havendo sucumbência recíproca em menor parte da ora embargante, essa sucumbência deve refletir na redistribuição dos ônus de sucumbência, na hipótese dos autos. Com efeito, o Tribunal de origem, ao julgar a causa, entendeu que (fl. 650): Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno a ré a arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Dessa forma, diante da decisão desta Relatoria às fls. 746-749, na qual dei parcial provimento ao recurso especial para determinar a apuração do índice de reajuste adequado ao contrato em discussão nos autos, a ser definido por meio de cálculo atuarial, na fase de cumprimento da sentença. No presente caso, determinei que, sendo ambas as partes vencedoras e vencidas na causa e havendo, portanto, sucumbência recíproca, nos termos do art. 85, § 2º, e 86, caput, do CPC/2015, cada parte arcará com 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo vedada a compensação dos honorários advocatícios, à luz do contido no § 14 do artigo 85 do novo diploma processual. Nesse contexto, onde se lê: "Por fim, sendo ambas as partes vencedoras e vencidas na causa e havendo, portanto, sucumbência recíproca, nos termos do art. 85, § 2º, e 86, caput , do CPC/2015, cada parte arcará com 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo vedada a compensação dos honorários advocatícios, à luz do contido no § 14 do artigo 85 do novo diploma processual" (fl. 749, e-STJ), leia-se: Por fim, sendo ambas as partes vencedoras e vencidas na causa e havendo sucumbência em menor da parte da ora embargante, nos termos do art. 85, § 2º, e 86, caput, do CPC/2015, determino que a parte embargada arcará com 80% (oitenta por cento) das despesas processuais e dos honorários advocatícios e a parte embargante arcará com os outros 20% (vinte por cento) das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo vedada a compensação dos honorários advocatícios, à luz do contido no § 14 do artigo 85 do novo diploma processual. Em face do exposto, acolho os embargos de declaração nos termos da fundamentação supra. Mantidos os demais fundamentos do julgado tal como posto. Intimem-se. EMENTA