REsp 2130820 - ACORDAO

REsp 2130820 - ACORDAO

Parties
Embargante: VINICIUS FONSECA BOLONHEIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (22/10/2024 a 28/10/2024)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inovação Recursal, Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Sucumbência, Non Reformatio in Pejus, Afetação De Temas Repetitivos (tema 1229/stj)
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Inovação Recursal Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Sucumbência +2 more

Case Brief

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Parties

VINICIUS FONSECA BOLONHEIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (22/10/2024 a 28/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 inovação recursal: matérias não suscitadas no recurso especial
  3. 3 fixação de honorários sucumbenciais em face de prescrição intercorrente