AREsp 2632911 - DECISAO

AREsp 2632911 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos porque a decisão embargada apresentou fundamentação adequada, aplicando a jurisprudência do STJ ao distinguir a atuação da executada da do depositário judicial e concluir que não houve ato atentatório à dignidade da justiça passível de multa, de modo que não há vício a sanar.

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Parties
Embargante/credora: credora (pessoa jurídica sem fins lucrativos); Executada/recorrente: executada (instituição financeira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Proferida Pelo STJ
Outcome
Rejeito os embargos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Multa Por Atentado À Dignidade Da Justiça, Multa Cominatória, Depositário Judicial, Responsabilidade Processual
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Multa Por Atentado À Dignidade Da Justiça Multa Cominatória Depositário Judicial Responsabilidade Processual

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Parties

credora (pessoa jurídica sem fins lucrativos)

Embargante/credora

executada (instituição financeira)

Executada/recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Proferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção de multas impostas à executada por atentado à dignidade da justiça e multa cominatória
  2. 2 Responsabilidade do depositário judicial nos autos da execução
  3. 3 Finalidade e cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque a decisão embargada apresentou fundamentação adequada, aplicando a jurisprudência do STJ ao distinguir a atuação da executada da do depositário judicial e concluir que não houve ato atentatório à dignidade da justiça passível de multa, de modo que não há vício a sanar.

Court Disposition

Rejeito os embargos.

Orders

  • Rejeito os embargos.
  • Intimem-se.