REsp 2000925 - DECISAO

REsp 2000925 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ELOIZIO GOMES AFONSO DURÃES em face do acórdão proferido pela Quinta Turma desta Corte Superior em que foi desprovido o seu agravo regimental (fls. 22591/22593). O embargante sustenta que o acórdão embargado ostenta obscuridade e omissão de extrema gravidade,...

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Parties
Embargante: ELOIZIO GOMES AFONSO DURÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Prejudicado
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Irretroatividade Da Lei Penal, Unirrecorribilidade Recursal, Corrupção Ativa
Direito Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Prescrição Irretroatividade Da Lei Penal Unirrecorribilidade Recursal Corrupção Ativa

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Parties

ELOIZIO GOMES AFONSO DURÃES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Prejudicado

  1. 1 obscuridade e omissão no acórdão
  2. 2 alegação de alteração significativa na denúncia, sentença e acórdão do TRF4
  3. 3 fatos ocorridos em 2003 e ausência de indicação precisa do dia dos fatos