AREsp 2748378 - DECISAO

AREsp 2748378 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o Agravo em Recurso Especial não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada (deficiência de cotejo analítico) conforme exigido pelo RISTJ, não se verificando obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; foi advertida a aplicação de multa de 2% para embargos futuros manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Cotejo Analítico, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Cotejo Analítico Preclusão Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Se o Agravo em Recurso Especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Se os Embargos de Declaração poderiam suprir eventual vício apontado na decisão que não conheceu do agravo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o Agravo em Recurso Especial não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada (deficiência de cotejo analítico) conforme exigido pelo RISTJ, não se verificando obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; foi advertida a aplicação de multa de 2% para embargos futuros manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente implicará multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.