AREsp 2645326 - DECISAO

AREsp 2645326 - DECISAO

Parties
Embargante: RHODIA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Competência Do Tribunal De Origem, Repetitivo, Agravo Interno, Manobra Processual
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Competência Do Tribunal De Origem Repetitivo Agravo Interno Manobra Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RHODIA BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao cabimento do Recurso Especial
  2. 2 competência para aferição da admissibilidade de recursos excepcionais
  3. 3 possível nulidade do acórdão integrativo por omissões/contradições