AREsp 2721442 - DECISAO

AREsp 2721442 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não evidenciar omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, consistindo em tentativa de rediscussão do julgado; ademais, a jurisprudência do STJ afasta o sobrestamento por afetação de tema quando o recurso especial não ultrapassa seu conhecimento e a decisão recorrida possui fundamento suficiente para sua manutenção.

Parties
Embargante: LOJAS RENNER S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo Interno, Recursos Repetitivos (tema 1.223), Prequestionamento, Sobrestamento, Súmula 283 STF, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Agravo Interno Recursos Repetitivos (tema 1.223) Prequestionamento Sobrestamento Súmula 283 STF +2 more

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Parties

LOJAS RENNER S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à afetação do Tema 1.223
  2. 2 aplicabilidade do sobrestamento quando o recurso não ultrapassa o seu conhecimento
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não evidenciar omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, consistindo em tentativa de rediscussão do julgado; ademais, a jurisprudência do STJ afasta o sobrestamento por afetação de tema quando o recurso especial não ultrapassa seu conhecimento e a decisão recorrida possui fundamento suficiente para sua manutenção.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.