AREsp 2464194 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a suspensão pontual do processo foi considerada adequada diante da pertinência temática com o Tema nº 1.211/STJ e dos objetivos da sistemática dos recursos repetitivos — concretizar celeridade, isonomia e segurança jurídica —, justificando-se a aplicação analógica do artigo 313, V, "a", do Código de Processo Civil.

Parties
Embargante: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão De Processo, Afetação De Tema, Princípios Processuais
Processo Civil Recursos Repetitivos Embargos De Declaração Suspensão De Processo Afetação De Tema Princípios Processuais

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Parties

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento da suspensão do processo em razão da afetação do Tema nº 1.211/STJ
  2. 2 alegada obscuridade quanto ao fundamento da suspensão
  3. 3 conflito entre princípio da economia processual e princípios da celeridade, duração razoável do processo e efetividade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a suspensão pontual do processo foi considerada adequada diante da pertinência temática com o Tema nº 1.211/STJ e dos objetivos da sistemática dos recursos repetitivos — concretizar celeridade, isonomia e segurança jurídica —, justificando-se a aplicação analógica do artigo 313, V, "a", do Código de Processo Civil.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.