AREsp 2609088 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a pretensão da parte traduz mera rediscussão da matéria já decidida e insatisfação com o resultado, sendo inadequada para alterar o julgado; ademais, a impugnação dos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial não foi realizada tempestiva e especificamente, o que configura inovação recursal e enseja a aplicação da Súmula 182/STJ e a preclusão consumativa.

Parties
Embargante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão Consumativa, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Preclusão Consumativa Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição apta a ser sanada por embargos de declaração
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria por embargos de declaração
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a pretensão da parte traduz mera rediscussão da matéria já decidida e insatisfação com o resultado, sendo inadequada para alterar o julgado; ademais, a impugnação dos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial não foi realizada tempestiva e especificamente, o que configura inovação recursal e enseja a aplicação da Súmula 182/STJ e a preclusão consumativa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração