RHC 181491 - ACORDAO

RHC 181491 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não padecia de omissão, contradição ou obscuridade; a pronúncia pelo homicídio qualificado não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, estando fundada em conjunto probatório corroborado por depoimentos colhidos em juízo, inclusive de testemunha ocular e da vítima sobrevivente, de modo que os embargos configuravam mera rediscussão do mérito.

Parties
Paciente: GERLANDI FIRMINO DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público do Estado do Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Art. 226 Do CPP, Testemunho De Ouvi Dizer (hearsay)
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Parties

GERLANDI FIRMINO DA SILVA

Paciente

Ministério Público do Estado do Pernambuco

Ministério Público

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou ambiguidade no acórdão embargado
  2. 2 regularidade do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  3. 3 se a pronúncia se fundamentou exclusivamente em testemunhos indiretos ou em provas colhidas na instrução

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não padecia de omissão, contradição ou obscuridade; a pronúncia pelo homicídio qualificado não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, estando fundada em conjunto probatório corroborado por depoimentos colhidos em juízo, inclusive de testemunha ocular e da vítima sobrevivente, de modo que os embargos configuravam mera rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados.