REsp 2117141 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO à decisão de e-STJ fls. 549/517 que deu provimento ao recurso especial para afastar a terapia pelo método PediaSuit, que é classificada como método experimental. Em suas razões, o embargante sustenta erro material no julgado, pois o caso dos autos se refere à terapia Therasuit e não à Pediasuit. Impugnação às e-STJ fls. 571/573. É o relatório. DECIDO. Os aclaratórios merecem ser acolhidos para sanar o erro material. Tanto a Terceira quanto a Quarta Turma desta Corte Superior entendem que o plano de saúde não está obrigado a custear as terapias conhecidas como TheraSuit e PediaSuit, seja por serem consideradas experimentais, seja por demandarem órteses não ligadas a ato cirúrgico (art. 10, I e VII, da Lei nº 9.656/1998). Nesse sentido: "CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PELO MÉTODO THERASUIT. DEVER DE COBERTURA AFASTADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo n.º 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. A Terceira e a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendem que o plano de saúde não está obrigado a custear as terapias conhecidas como TheraSuit e PediaSuit. Precedentes. 3. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 4. Agravo interno não provido" (AgInt no REsp 2.079.609/PA, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 28/2/2024). Dessa forma, onde consta: "dou provimento ao recurso especial para afastar a terapia pelo método PediaSuit, que é classificada como método experimental", leia-se: "dou provimento ao recurso especial para afastar a terapia pelo método Therasuit, que é classificada como método experimental". Ante o exposto, acolho os embargos de declaração sem efeitos infringentes, nos termos da fundamentação acima. Publique-se. Intimem-se. EMENTA