AREsp 2476185 - DECISAO

AREsp 2476185 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; alegada contradição referia-se a argumentos da parte e não a proposições internas do acórdão, e embargos não são meio adequado para reexame do mérito, sendo o agravo...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema 1.034/stj, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Manutenção De Plano De Saúde Por Ex Empregado Aposentado, Efeitos Modificativos
Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Direito Da Saúde/planos De Saúde Embargos De Declaração Tema 1.034/stj Súmulas 5 E 7 Do STJ Manutenção De Plano De Saúde Por Ex Empregado Aposentado Efeitos Modificativos

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração com base no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada contradição do acórdão com o Tema n. 1.034/STJ
  3. 3 possibilidade de efeitos modificativos em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; alegada contradição referia-se a argumentos da parte e não a proposições internas do acórdão, e embargos não são meio adequado para reexame do mérito, sendo o agravo em recurso especial anteriormente negado por óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se e intimem-se.