REsp 2095078 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; a conclusão sobre a aplicação das Súmulas nºs 7, 83, 211 e 568/STJ decorre da ausência de demonstração, no agravo interno, de que tais óbices foram aplicados equivocadamente, não de fundamentação per relationem; resta caracterizado o intuito infringente dos aclaratórios.

Parties
Embargante: A. AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Honorários Contratuais, Honorários Sucumbenciais, Fundamentação Judicial, Fundamentação Per Relationem, Prequestionamento, Intervenção Da OAB / Amicus Curiae, Súmulas Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Honorários Contratuais Honorários Sucumbenciais Fundamentação Judicial Fundamentação Per Relationem Prequestionamento +2 more

Case Brief

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Parties

A. AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 aplicação das Súmulas nºs 7, 83, 211 e 568/STJ
  3. 3 incidência do art. 85, § 2º, do CPC quanto aos honorários

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; a conclusão sobre a aplicação das Súmulas nºs 7, 83, 211 e 568/STJ decorre da ausência de demonstração, no agravo interno, de que tais óbices foram aplicados equivocadamente, não de fundamentação per relationem; resta caracterizado o intuito infringente dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Advertência de que, havendo reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil