REsp 2152593 - DECISAO

REsp 2152593 - DECISAO

O acórdão embargado enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, aplicando a jurisprudência desta Corte e a Súmula 568/STJ ao caso concreto, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem mero inconformismo e tentativa de rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: POLIFRIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 568/stj, Recuperação Judicial, Competência Do Juízo Universal, Execução Originária
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 568/stj Recuperação Judicial Competência Do Juízo Universal Execução Originária

Case Brief

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Parties

POLIFRIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à concursalidade do crédito e seus efeitos após o encerramento da recuperação judicial
  2. 2 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 568/STJ e possibilidade de prosseguimento da execução originária após o encerramento da recuperação judicial

Ratio Decidendi

O acórdão embargado enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, aplicando a jurisprudência desta Corte e a Súmula 568/STJ ao caso concreto, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem mero inconformismo e tentativa de rediscussão do mérito.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.