AREsp 2637331 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados por ausência de vício apontado no art. 1.022 do CPC/2015: a decisão embargada examinou as teses essenciais, não houve omissão, contradição ou obscuridade que exigissem integração, e os embargos visavam rediscutir o mérito e obter efeitos modificativos, providência incompatível com embargos de declaração. Ademais, a indicação da sucessora do sócio-administrador foi considerada regular, não justificando a anulação da sentença.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015), Cabimento Recursal, Embargos Protelatórios, Aplicação De Multa, Sucessão Empresária, Citação De Herdeiros, União Estável
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015) +6 more

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 se houve omissão na decisão embargada quanto à matéria de fundo
  3. 3 regularidade da indicação da sucessora do sócio-administrador e representação do espólio

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de vício apontado no art. 1.022 do CPC/2015: a decisão embargada examinou as teses essenciais, não houve omissão, contradição ou obscuridade que exigissem integração, e os embargos visavam rediscutir o mérito e obter efeitos modificativos, providência incompatível com embargos de declaração. Ademais, a indicação da sucessora do sócio-administrador foi considerada regular, não justificando a anulação da sentença.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.