AREsp 2673677 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, uma vez que o embargante buscou rediscutir matéria já apreciada e não impugnou especificamente os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, razão pela qual os aclaratórios são incabíveis.

Parties
Embargante: MATEUS JOSÉ ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Multa, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial +2 more

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Parties

MATEUS JOSÉ ANDRADE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já fundamentada
  3. 3 incidência do art. 1.021 do CPC/2015 quanto à imprescindibilidade de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, uma vez que o embargante buscou rediscutir matéria já apreciada e não impugnou especificamente os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, razão pela qual os aclaratórios são incabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.