AREsp 2727189 - DECISAO

AREsp 2727189 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, e o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da impugnação genérica e insuficiente aos fundamentos da inadmissibilidade, notadamente à incidência da Súmula 7 do STJ, devendo o agravo atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Embargante: OPUS ASSESSORIA E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica

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Parties

OPUS ASSESSORIA E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Suficiência da impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ e necessidade de demonstrar a prescindibilidade do reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, e o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da impugnação genérica e insuficiente aos fundamentos da inadmissibilidade, notadamente à incidência da Súmula 7 do STJ, devendo o agravo atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se. Intimem-se.