AREsp 2544132 - DECISAO

AREsp 2544132 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padece de omissão, e está em conformidade com a jurisprudência do STJ segundo a qual o agravo de instrumento que discutiu prescrição perde o objeto quando a matéria é tratada em sentença superveniente; a insurgência busca mera reapreciação da decisão anterior, hipótese que não se presta aos embargos de declaração e não demonstra os vícios do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Prescrição, Perda De Objeto, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo De Instrumento Recurso Especial Prescrição Perda De Objeto Omissão

Case Brief

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Parties

FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 Se a superveniência de sentença faz perder o objeto do agravo de instrumento que discutiu prescrição
  3. 3 Se a decisão configurou julgamento parcial de mérito e caberia agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padece de omissão, e está em conformidade com a jurisprudência do STJ segundo a qual o agravo de instrumento que discutiu prescrição perde o objeto quando a matéria é tratada em sentença superveniente; a insurgência busca mera reapreciação da decisão anterior, hipótese que não se presta aos embargos de declaração e não demonstra os vícios do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos opostos.
  • Intimem-se.