AREsp 2633058 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte não apontou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; os argumentos apresentados consistem em mero inconformismo e requerecem reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual não há vício sanável e os...

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Parties
Embargante: ITAJAÍ PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7/stj, Dano Moral, Reexame De Prova
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula N. 7/stj Dano Moral Reexame De Prova

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Parties

ITAJAÍ PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não apontou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; os argumentos apresentados consistem em mero inconformismo e requerecem reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual não há vício sanável e os aclaratórios foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.