AREsp 2344794 - ACORDAO
Não se verificando omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido, e tendo a embargante buscado, por meio dos embargos, o rejulgamento da causa e o reexame de matéria já apreciada, rejeitam-se os embargos de declaração, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.
- Parties
- Embargante: COPACABANA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Prequestionamento, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
COPACABANA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma
Legal Issues
- 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
- 2 possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão do mérito
- 3 aplicação do §3º do art. 55 do CPC quanto à reunião de processos e risco de decisões conflitantes
Ratio Decidendi
Não se verificando omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido, e tendo a embargante buscado, por meio dos embargos, o rejulgamento da causa e o reexame de matéria já apreciada, rejeitam-se os embargos de declaração, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Embargos de declaração rejeitados
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