REsp 2096310 - ACORDAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e apresentou razões dissociadas do acórdão, afrontando o princípio da dialeticidade; por serem manifestamente protelatórios, foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC/2015).

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decidido Não Conhecimento
Outcome: Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics: Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade, Multa Por Manifesto Caráter Protelatório, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.023 Do Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º, Do Cpc/2015, Súmula 284/stf

Processual Civil Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Multa Por Manifesto Caráter Protelatório Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.023 Do Cpc/2015 Art. 1.026, § 2º, Do Cpc/2015 Súmula 284/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido Não Conhecimento

Legal Issues

1 ausência de indicação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
2 razões dissociadas dos fundamentos do acórdão embargado
3 embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

Condenar a parte embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC/2015)