REsp 2129543 - DECISAO

REsp 2129543 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no decisum embargado, e porque os embargantes, sob o pretexto de omissão, pretendiam o rejulgamento da causa, o que não é finalidade dos embargos de declaração; ademais, a decisão foi fundamentada quanto às questões suscitadas, incluindo honorários e classificação do crédito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Rejulgamento, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Classificação De Crédito Extraconcursal Ou Concursal, Reexame De Prova, Art. 535 CPC
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil (erro Médico) Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Rejulgamento +6 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de omissão, obscuridade ou contradição no decisum
  2. 2 uso indevido dos embargos como meio de rejulgamento
  3. 3 prequestionamento de normas por via de embargos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no decisum embargado, e porque os embargantes, sob o pretexto de omissão, pretendiam o rejulgamento da causa, o que não é finalidade dos embargos de declaração; ademais, a decisão foi fundamentada quanto às questões suscitadas, incluindo honorários e classificação do crédito.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Intimem-se.