REsp 2176526 - DECISAO

REsp 2176526 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para corrigir erro material na decisão, substituindo a indicação da parte requerente 'UNIÃO' por 'FUNASA' na fl. 625, e determinar o retorno dos autos conclusos para julgamento do Recurso Especial de fls. 452/490.

Parties
Embargante: UNIÃO; Peticionante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos Com Efeitos Infringentes; Retorno Dos Autos Para Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes para correção de erro material; alteração da referência da parte requerente de 'UNIÃO' para 'FUNASA' e retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial de fls. 452/490.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Homologação De Desistência, Erro Material, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Homologação De Desistência Erro Material Recurso Especial

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Embargante

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Peticionante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos Com Efeitos Infringentes; Retorno Dos Autos Para Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material na identificação da parte requerente da petição de desistência
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração para corrigir obscuridade/omissão/erro material
  3. 3 Necessidade de regular processamento de Recurso Especial já admitido na origem

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para corrigir erro material na decisão, substituindo a indicação da parte requerente 'UNIÃO' por 'FUNASA' na fl. 625, e determinar o retorno dos autos conclusos para julgamento do Recurso Especial de fls. 452/490.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes para correção de erro material; alteração da referência da parte requerente de 'UNIÃO' para 'FUNASA' e retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial de fls. 452/490.

Orders

  • Na fl. 625, onde se lê "Por meio da petição de fl. 622, a parte requerente, UNIÃO, pleiteia a homologação do pedido de desistência do recurso interposto", leia-se: "Por meio da petição de fl. 622, a parte requerente, FUNASA, pleiteia a homologação do pedido de desistência do recurso interposto".
  • Acolhem-se os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para corrigir erro material na decisão de fls. 625/627.