AREsp 2766585 - DECISAO

AREsp 2766585 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não ocorreu omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC e porque os embargantes não possuem interesse recursal em razão de já terem sido excluídos da condenação ao ônus da sucumbência, ficando apenas outra parte condenada que não interpôs recurso.

Parties
Embargante: ALDA MARTINS BRANCO; Embargante: JOSÉ MARIA QUADRI BRANCO; Parte Condenada Ao Ônus Da Sucumbência: MARIA SÔNIA CASTRO BRANCO; Parte Apontada Como Quem Deu Causa À Constrição: FÁBIO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (decisão Monocrática)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Interesse Recursal, Ônus Sucumbencial, Admissibilidade Recursal, Art. 1.022 Do NCPC
Processual Civil Embargos De Declaração Interesse Recursal Ônus Sucumbencial Admissibilidade Recursal Art. 1.022 Do NCPC

Case Brief

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Parties

ALDA MARTINS BRANCO

Embargante

JOSÉ MARIA QUADRI BRANCO

Embargante

MARIA SÔNIA CASTRO BRANCO

Parte Condenada Ao Ônus Da Sucumbência

FÁBIO DIAS

Parte Apontada Como Quem Deu Causa À Constrição

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 presença ou ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 existência de interesse recursal diante da ausência de sucumbência

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não ocorreu omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC e porque os embargantes não possuem interesse recursal em razão de já terem sido excluídos da condenação ao ônus da sucumbência, ficando apenas outra parte condenada que não interpôs recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.