REsp 2173308 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, integrando o julgado e invertendo o ônus sucumbencial, de modo a fixar a verba honorária em 10% sobre o valor da condenação.

Parties: Embargante: Embargante; Embargada: Embargada
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Acolhidos os embargos de declaração para integrar a decisão embargada e fixar a verba honorária.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Recurso Especial, Gratificação De Desempenho

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Honorários Advocatícios Sucumbenciais Recurso Especial Gratificação De Desempenho

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

Embargante

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 Omissão quanto à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais
2 Integração do julgado para atribuir ônus sucumbencial

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, integrando o julgado e invertendo o ônus sucumbencial, de modo a fixar a verba honorária em 10% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para integrar a decisão embargada e fixar a verba honorária.

Orders

Acolhem-se os embargos de declaração para integrar a decisão embargada, invertendo o ônus sucumbencial e fixando a verba honorária em 10% sobre o valor da condenação.
Publique-se. Intimem-se.