REsp 2104437 - DECISAO

Houve violação do art. 1.022 do CPC em razão da omissão do tribunal de origem sobre matéria relevante (responsabilidade proporcional pela sucumbência), motivo pelo qual o recurso especial é conhecido e provido para que os autos retornem ao tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.

Parties: Recorrente: OLMES PERTILE; Recorrente: ELIDE CORTESE PERTILE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Recurso Conhecido E Provido Para Determinar O Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome: Recurso especial provido.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Responsabilidade Por Uso De Cartão De Crédito, Proporcionalidade Da Sucumbência, Prequestionamento

Processual Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Omissão Responsabilidade Por Uso De Cartão De Crédito Proporcionalidade Da Sucumbência Prequestionamento

Case Brief

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Parties

OLMES PERTILE

Recorrente

ELIDE CORTESE PERTILE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Conhecido E Provido Para Determinar O Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão do tribunal de origem quanto à responsabilidade proporcional pela sucumbência (art. 1.022 do CPC)
2 aplicação da teoria da culpa exclusiva da vítima em casos de uso de cartão com chip e senha antes da comunicação ao banco

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.