REsp 2190624 - DECISAO

REsp 2190624 - DECISAO

Como a Corte a quo julgou de ofício questão de ordem para sanar erro material sem apreciar os embargos declaratórios previamente interpostos, o recurso especial fica prejudicado e os autos devem ser devolvidos à origem para que sejam julgados os embargos declaratórios, preservando-se a possibilidade de eventual novo recurso se persistirem ou surgirem vícios.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Com Devolução Dos Autos À Origem Para Julgamento Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Recurso prejudicado e devolução dos autos à origem para julgamento dos embargos declaratórios
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Erro Material, Questão De Ordem, Prejudicialidade
Processo Civil Processo Administrativo Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Erro Material Questão De Ordem Prejudicialidade

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Parties

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Com Devolução Dos Autos À Origem Para Julgamento Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 omissão na análise de embargos de declaração pelo Tribunal a quo
  2. 2 julgamento de ofício de questão de ordem para sanar erro material sem apreciar embargos declaratórios
  3. 3 prejudicialidade do recurso especial e devolução dos autos à origem para evitar tumulto processual

Ratio Decidendi

Como a Corte a quo julgou de ofício questão de ordem para sanar erro material sem apreciar os embargos declaratórios previamente interpostos, o recurso especial fica prejudicado e os autos devem ser devolvidos à origem para que sejam julgados os embargos declaratórios, preservando-se a possibilidade de eventual novo recurso se persistirem ou surgirem vícios.

Court Disposition

Recurso prejudicado e devolução dos autos à origem para julgamento dos embargos declaratórios

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Devolvam-se os autos à origem para que sejam julgados os embargos declaratórios.