REsp 2160132 - DECISAO

REsp 2160132 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a matéria apontada como omissa foi efetivamente enfrentada na decisão recorrida, que fundamentadamente aplicou a Súmula 568/STJ ao reconhecer a impossibilidade de apuração patrimonial por falta de escrituração confiável e justificou a utilização excepcional do fluxo de caixa descontado; assim, não há vício sanável nos termos do art. 1.022 do CPC nem contrariedade ao art. 489 do CPC, sendo os embargos mero inconformismo.

Parties
Embargante: JOHNNY WESLEY GONCALVES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Fluxo De Caixa Descontado, Balanço De Determinação, Dissolução Parcial De Sociedade, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Processual Civil Direito Empresarial Direito Societário Embargos De Declaração Súmula 568/stj Fluxo De Caixa Descontado Balanço De Determinação Dissolução Parcial De Sociedade +2 more

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Parties

JOHNNY WESLEY GONCALVES MARTINS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão recorrida quanto à autorização do uso do método de fluxo de caixa descontado pelo tribunal a quo
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ em avaliação de haveres na dissolução parcial de sociedade
  3. 3 Compatibilidade das exigências do art. 1.022 e art. 489 do CPC com a decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a matéria apontada como omissa foi efetivamente enfrentada na decisão recorrida, que fundamentadamente aplicou a Súmula 568/STJ ao reconhecer a impossibilidade de apuração patrimonial por falta de escrituração confiável e justificou a utilização excepcional do fluxo de caixa descontado; assim, não há vício sanável nos termos do art. 1.022 do CPC nem contrariedade ao art. 489 do CPC, sendo os embargos mero inconformismo.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.