AREsp 2701213 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão embargado, o qual expôs expressamente os fundamentos da inadmissão do recurso especial, e o embargante não impugnou tais fundamentos de forma específica, justificando a aplicação da Súmula 182 do STJ e a rejeição dos embargos por ausência das hipóteses de cabimento do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Súmula 182/stj, Enunciado Nº 283/stf, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Art. 46, § 5º, Do CPC, Súmula N. 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Súmula 182/stj Enunciado Nº 283/stf Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Art. 46, § 5º, Do CPC +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS FIGUEIREDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Presença de omissão ou contradição no acórdão embargado
  3. 3 Aplicação da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão embargado, o qual expôs expressamente os fundamentos da inadmissão do recurso especial, e o embargante não impugnou tais fundamentos de forma específica, justificando a aplicação da Súmula 182 do STJ e a rejeição dos embargos por ausência das hipóteses de cabimento do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.