REsp 2182914 - DECISAO

REsp 2182914 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado porque o acórdão da Corte a quo apreciou, de ofício, questão de ordem para sanar erro material sem analisar os embargos de declaração previamente interpostos; assim, os autos devem ser devolvidos à origem para que sejam julgados os embargos declaratórios, resguardada à parte contrária a possibilidade de eventual novo recurso caso persistam vícios ou surjam novos.

Parties
Recorrente: Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal - ANSEF; Respondente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado; Autos Devolvidos À Origem Para Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso prejudicado; autos devolvidos à origem para julgamento dos embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Questão De Ordem, Erro Material, Prejudicialidade
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Questão De Ordem Erro Material Prejudicialidade

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Parties

Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal - ANSEF

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado; Autos Devolvidos À Origem Para Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC por não apreciação de embargos de declaração
  2. 2 julgamento de ofício de questão de ordem para sanar erro material sem apreciação dos aclaratórios
  3. 3 necessidade de devolução dos autos à origem para evitar tumulto processual e possibilitar julgamento dos embargos declaratórios

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado porque o acórdão da Corte a quo apreciou, de ofício, questão de ordem para sanar erro material sem analisar os embargos de declaração previamente interpostos; assim, os autos devem ser devolvidos à origem para que sejam julgados os embargos declaratórios, resguardada à parte contrária a possibilidade de eventual novo recurso caso persistam vícios ou surjam novos.

Court Disposition

Recurso prejudicado; autos devolvidos à origem para julgamento dos embargos declaratórios.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso
  • Devolvam-se os autos à origem para que sejam julgados os embargos declaratórios