REsp 2176867 - DECISAO

REsp 2176867 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou os pontos essenciais e não padeceu de omissão; as alegações visavam rediscutir e reformar o julgado, o que não se coaduna com as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, e a inapetência do recurso para conhecimento do mérito impede reconhecer omissão; jurisprudência e súmulas citadas sustentam a rejeição.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Súmulas (stf/stj), Reexame De Matéria Fático Probatória, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento Súmulas (stf/stj) Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão na decisão embargada
  2. 2 possibilidade de aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF ao caso
  3. 3 prequestionamento e aplicação da Súmula 211 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou os pontos essenciais e não padeceu de omissão; as alegações visavam rediscutir e reformar o julgado, o que não se coaduna com as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, e a inapetência do recurso para conhecimento do mérito impede reconhecer omissão; jurisprudência e súmulas citadas sustentam a rejeição.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.