EAREsp 2540078 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado e o agravo interno encontravam-se devidamente fundamentados, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, além de se aplicar as Súmulas 283/STF e 7/STJ e incidir vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial.

Parties
Embargante: FABIO LUCIANO CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Final Pela Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Súmula 7/stj Súmula 283/stf

Case Brief

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Parties

FABIO LUCIANO CORDEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Final Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 aplicação das Súmulas 283/STF e 7/STJ
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado e o agravo interno encontravam-se devidamente fundamentados, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, além de se aplicar as Súmulas 283/STF e 7/STJ e incidir vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.