AREsp 2459097 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; as alegadas omissões não se verificam e os embargos não servem para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: SIGLIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Embargante: DANIELA NALIO SIGLIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Regularização Da Representação, Súmula 115/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Procuração Substabelecimento Representação Processual Regularização Da Representação Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

SIGLIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Embargante

DANIELA NALIO SIGLIANO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão na indicação das partes
  2. 2 ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento
  3. 3 uso inadequado dos embargos de declaração para reformar o julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; as alegadas omissões não se verificam e os embargos não servem para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial