AREsp 2707541 - DECISAO

AREsp 2707541 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos porque a controvérsia concreta não versa sobre a limitação ou recusa de cobertura da terapia multidisciplinar, mas sobre a viabilidade de sua realização em clínica não pertencente à rede conveniada, o que configura particularidade fática apta a justificar o distinguishing e afastar a aplicação do Tema 1295/STJ; por consequência, tornou-se sem efeito a decisão que havia determinado aguardar julgamento do referido tema e determinou-se o retorno dos autos para julgamento do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: U DO C S C M L
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática/relatoria
Outcome
Embargos acolhidos; decisão de fls. 842-844 tornada sem efeito; autos retornem para julgamento do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Distinguishing, Tema 1295/stj, Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Rede Conveniada
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Distinguishing Tema 1295/stj Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Rede Conveniada

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Parties

U DO C S C M L

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática/relatoria

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Tema 1295/STJ ao caso concreto
  2. 2 possibilidade de afastar aplicação de tema repetitivo por distinguishing
  3. 3 viabilidade de realização de terapia em clínica não pertencente à rede conveniada

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos porque a controvérsia concreta não versa sobre a limitação ou recusa de cobertura da terapia multidisciplinar, mas sobre a viabilidade de sua realização em clínica não pertencente à rede conveniada, o que configura particularidade fática apta a justificar o distinguishing e afastar a aplicação do Tema 1295/STJ; por consequência, tornou-se sem efeito a decisão que havia determinado aguardar julgamento do referido tema e determinou-se o retorno dos autos para julgamento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos acolhidos; decisão de fls. 842-844 tornada sem efeito; autos retornem para julgamento do agravo em recurso especial.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração
  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 842-844