AREsp 2700695 - DECISAO

AREsp 2700695 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Revisão Contratual, Excesso De Execução, Memória De Cálculo, Dissídio Jurisprudencial, Art. 917, § 3º, Do Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula N. 83/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos À Execução Revisão Contratual Excesso De Execução Memória De Cálculo Dissídio Jurisprudencial Art. 917, § 3º, Do Cpc/2015 +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão quanto à alegação de que a petição inicial dos embargos à execução não indicou valor e apresentou memória de cálculo por tratar-se de pedido revisional
  2. 2 Se é exigível que o embargante declare o valor que entende correto e apresente memória de cálculo ao deduzir pedido de revisão contratual que implique excesso de execução
  3. 3 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscutir matéria já analisada pelo acórdão